Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
738
Ano
1960
Data
09/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/1960
Veículo de Publicação
DOE N. 19.273 ANO LXVI
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA de impôsto predial, a partir de 1° de janeiro de 1961, todo e qualquer trabalhador que perceba menos de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) mensais.
Indexação
PL N. 032/1960
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE N. 19.273, de 25 de agosto de 1960 Ano LXVI
Palavras-chave:
Imposto predial
Isenção
Impostos
Tributos
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE N. 19.273, de 25 de agosto de 1960 Ano LXVI
Palavras-chave:
Imposto predial
Isenção
Impostos
Tributos
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Observação
Revogada pela Lei n. 2416, de 29 de janeiro de 2019. Publicada no DOM de 29 de janeiro de 2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Assuntos
- Imposto
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
