Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
842
Ano
1964
Data
30/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1964
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
APLICA a Correção Monetária à Divida Ativa do Município e dá Outra providências.
Indexação
PL n.: 062/1964
Autoria: Ver. Raimundo Aleixo da Silva
Publicação: DOE de 02/12/1964, edição n. 20.516
Palavra-chave: Correção Monetária, débitos fiscais, finanças, tributo, liquidado o crédito fiscal.
Alterada pela Lei 858, de 25.05.1965. Publicada no DOE de 15.07.1965, edição n. 20.694, ano LXXI e Lei n. 914 de 13.11.1965, edição n. 20.798, ano LXXII.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Ver. Raimundo Aleixo da Silva
Publicação: DOE de 02/12/1964, edição n. 20.516
Palavra-chave: Correção Monetária, débitos fiscais, finanças, tributo, liquidado o crédito fiscal.
Alterada pela Lei 858, de 25.05.1965. Publicada no DOE de 15.07.1965, edição n. 20.694, ano LXXI e Lei n. 914 de 13.11.1965, edição n. 20.798, ano LXXII.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Alterada pela Lei 858, de 25.05.1965. Publicada no DOE de 15.07.1965, edição n. 20.694, ano LXXI e Lei n. 914 de 13.11.1965, edição n. 20.798, ano LXXII.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no Dom de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Assuntos
- Contas Municipais
- Crédito
- Divida ativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
