Titulo: Portaria Previc n.º 188, de 26 de fevereiro de 2025
Numero: 188, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa: Certificar o Modelo de Regulamento de Plano de Benefícios, administrado pela PREVBAHIA - Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia, CNPJ nº 24.776.712/0001-65, na modalidade contribuição definida, ao qual fica atribuída a CERTIFICAÇÃO nº 2025.01, atestando a sua adequação legal e regulamentar para utilização na implantação de plano de benefícios, de acordo com a legislação vigente.
Norma
26/02/2025
Norma
Portaria Previc n.º 188, de 26 de fevereiro de 2025
Certifica o modelo de regulamento de plano de benefícios da PREVBAHIA na modalidade contribuição definida.
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