Objeto: A Portaria Previc nº 359, de 8/5/2026, aprova alterações no regulamento do Plano de Aposentadoria Suplementar CMOC (CNPB 2017.0011-47), administrado pelo MULTIPREV Fundo Múltiplo de Pensão (CNPJ 67.846.188/0001-64), com base no Processo 44011.011978/2025-18.
Eficácia: Vigência imediata na data da publicação. As alterações passam a produzir efeitos conforme o regulamento aprovado e as comunicações da EFPC.
Âmbito: Medida específica ao plano citado; não se aplica automaticamente a outros planos do MULTIPREV ou de outras EFPCs.
Conteúdo das alterações: Não detalhado na portaria. O teor exato deve ser consultado no regulamento atualizado aprovado pela Previc. Informações não disponíveis no texto: itens modificados, datas de transição internas, impactos atuariais e de custeio.
Implicações para Compliance e Operações:
• Obter o regulamento atualizado e, se possível, um comparativo com a versão anterior para identificar mudanças de elegibilidade, contribuições, custeio administrativo, cálculo e concessão de benefícios, e institutos (portabilidade, resgate, BPD).
• Atualizar políticas, manuais, materiais de comunicação e sistemas de cadastro, folha e benefícios para refletir as novas regras.
• Comunicar patrocinadora(s) e participantes conforme a governança interna e boas práticas de transparência.
• Arquivar a Portaria e o Processo 44011.011978/2025-18 na trilha de auditoria, registrando a implementação em atas e relatórios.
• Atualizar a matriz de obrigações e o repositório de normativos da EFPC com a vigência e o escopo da alteração.
Dados-chave: Plano de Aposentadoria Suplementar CMOC (CNPB 2017.0011-47); Administrador MULTIPREV (CNPJ 67.846.188/0001-64); Processo 44011.011978/2025-18; Vigência na publicação (8/5/2026).
Observação: Caso o regulamento aprovado traga cronograma de transição ou regras de migração, estas devem ser seguidas. Na ausência de detalhes na portaria, consultar a versão consolidada do regulamento e as comunicações oficiais da EFPC.
