Objeto: Aprovação, pela Previc, das alterações no regulamento do Plano PrevTowers (CNPB 1994.0031-38), administrado pelo MULTIPREV Fundo Múltiplo de Pensão (CNPJ 67.846.188/0001-64), conforme Processo 44011.013415/2025-56.
Vigência: Imediata, a partir da data de publicação da Portaria (13/05/2026).
Alcance: Ato individual, aplicável exclusivamente ao Plano PrevTowers e aos seus participantes, assistidos e patrocinadores. Não altera regras gerais do setor.
Conteúdo das alterações: O teor específico das mudanças no regulamento não consta do ato. É necessário consultar a versão consolidada do regulamento aprovada para identificar possíveis ajustes em elegibilidade, contribuições, benefícios, institutos (autopatrocínio, BPD, portabilidade, resgate), taxas e demais regras. Informação não disponível no texto original.
Rastreabilidade: Plano PrevTowers (CNPB 1994.0031-38); Entidade: MULTIPREV (CNPJ 67.846.188/0001-64); Processo Previc 44011.013415/2025-56.
Providências de compliance: Obter e arquivar o regulamento atualizado aprovado pela Previc; analisar impactos nas rotinas (contribuições, concessão de benefícios, atendimento e relacionamento), em sistemas e integrações com patrocinadores; atualizar documentos de adesão, materiais informativos, políticas internas e a matriz de obrigações; planejar comunicação a participantes e patrocinadores conforme a governança da EFPC e normativos aplicáveis; alinhar datas de início de vigência previstas no próprio regulamento.
Observações: O ato não estabelece condicionantes ou prazos adicionais além da vigência imediata. Eventuais datas específicas de implementação devem ser observadas no texto do regulamento aprovado.
