A Instrução Normativa RFB nº 827, de 29 de fevereiro de 2008, aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF2008), referente ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. O programa é compatível com computadores que possuam a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior.
O IRPF2008 está disponível em três versões com instaladores específicos para os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais que atendam à condição mencionada.
A partir de 3 de março de 2008, o IRPF2008 estará disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Para a apresentação das declarações geradas pelo IRPF2008 via Internet, deve ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java, disponível no mesmo endereço. É possível utilizar assinatura digital mediante certificado digital válido.
Esta Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
