Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008 (IRPF2009). O programa é compatível com computadores que possuam a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior.
O IRPF2009 possui três versões com instaladores específicos para os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais que atendam à condição mencionada.
A partir de 2 de março de 2009, o programa IRPF2009 estará disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Para a apresentação das declarações geradas pelo programa IRPF2009 via Internet, deve ser utilizado o programa de transmissão Receitanet Java, disponível no mesmo endereço. É possível utilizar assinatura digital mediante certificado digital válido.
Esta Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
