Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010). O programa é compatível com computadores que possuam máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior.
O IRPF2010 possui três versões com instaladores específicos para os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X, além de uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais que atendam à condição mencionada.
A partir de 1º de março de 2010, o programa IRPF2010 estará disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br).
Para a transmissão das declarações geradas pelo programa IRPF2010 via Internet, deve ser utilizado o programa Receitanet Java, também disponível no site da Receita Federal. É possível utilizar assinatura digital mediante certificado digital válido.
Esta Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
