ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: GANHO DE CAPITAL O ganho de capital auferido por estrangeiro não residente no Brasil está sujeito à incidência do imposto à alíquota de 15% e não se aplicam as isenções e reduções do imposto previstas para os residentes. DISPOSITIVOS LEGAIS: IN SRF nº 208, de 2002, artigos 26 e 27, Decreto nº 70.506, de 1972, artigos IV, VI, XIII, XXII e XXIV.
Norma
17/11/2014
17/11/2014
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 328, de 17 de novembro de 2014
Esclarece a tributação do ganho de capital para estrangeiros não residentes no Brasil.
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