A Circular SUSEP nº 41, de 27 de setembro de 1974, altera os itens 1 e 5 do artigo 12 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (T.S.I.B.). As mudanças aprovadas referem-se às tabelas de classes de ocupação e importâncias seguradas adicionais.
Item 1:
Classe de Ocupação 1/4: Acima de Cr$ 23.041.000,00 e até Cr$ 28.803.000,00. Para cada Cr$ 5.759.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
Classe de Ocupação 5/9: Acima de Cr$ 11.520.000,00 e até Cr$ 14.401.000,00. Para cada Cr$ 2.879.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
Classe de Ocupação 10/13: Acima de Cr$ 5.759.000,00 e até Cr$ 7.200.000,00. Para cada Cr$ 1.439.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
Item 5:
Classe de Ocupação 1/4: Acima de Cr$ 8.640.000,00 e até Cr$ 11.520.000,00. Para cada Cr$ 2.879.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
Classe de Ocupação 5/9: Acima de Cr$ 4.319.000,00 e até Cr$ 5.759.000,00. Para cada Cr$ 1.439.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
Classe de Ocupação 10/13: Acima de Cr$ 2.159.000,00 e até Cr$ 2.879.000,00. Para cada Cr$ 719.000,00 ou fração excedente, soma-se ao adicional mais 5%.
A circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
