Retifica a Circular SUSEP nº 12/77 sobre a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
A Circular SUSEP nº 29, de 29 de março de 1977, retifica a Circular SUSEP nº 12/77, que altera a Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB). A principal modificação é a correção do artigo mencionado na Circular anterior.
Onde se lia "art. 26 da TSIB", deve-se ler "art. 29 da TSIB". Esta correção é essencial para a correta aplicação das normas tarifárias.
A Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
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