A Circular SUSEP nº 10, de 7 de março de 1975, estabelece a obrigatoriedade de envio anual de questionários anexos pelas Sociedades Seguradoras à SUSEP. Esses questionários devem ser devidamente preenchidos e encaminhados até o dia 30 de janeiro de cada ano, sem exceção.
Os questionários exigem informações detalhadas sobre a posição da sociedade seguradora em 31 de dezembro do ano anterior, incluindo:
Dados da sociedade (código, endereço, telefone, número de sucursais, número de funcionários, capital social, valor nominal da ação, principais acionistas e percentual de participação).
Informações sobre a diretoria, contador, atuário e auditor, incluindo números de registro.
Dados estatísticos como prêmios líquidos de seguros diretos, cosseguros aceitos, retrocessões, valor total do segurado, comissões, sinistros liquidados e pendentes, reservas de riscos não expirados, reservas matemáticas, sinistros a liquidar, seguros vencidos (vida), fundo de garantia de retrocessões, receita e despesa operacional, receita e despesa administrativa, receita e despesa patrimonial, e resultado do exercício (lucro ou prejuízo).
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo Superintendente da SUSEP, Alpheu Amaral.
