Norma
12/01/1978

PORTARIA SUSEP n.º 273

Designa agente administrativo para função de substituto eventual do Secretário Administrativo na SUSEP.

A Portaria SUSEP nº 273, de 29 de dezembro de 1977, designa Sônia Maria Curtinhas da Cunha, Agente Administrativo "C", matrícula LT0209, para exercer a função de substituta eventual do Secretário Administrativo e do Diretor do Departamento de Serviços Gerais da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Essa designação é feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912/1973 e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46/1975, conforme o Processo nº 001-09426/77. A função está classificada no Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, de acordo com o Decreto nº 76.343/1975.

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