A Portaria SUSEP nº 118, de 18 de abril de 1978, designa Luiz Joaquim Franco Gonçalves, Agente Administrativo "C", matrícula LT0134, para exercer a função de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal, da Divisão de Legislação e Orientação, do Departamento de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Essa designação é feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912/1973 e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46/1975, e enquadra-se no Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343/1975.
