A Portaria SUSEP nº 119, de 18 de abril de 1978, designa Luiz Joaquim Franco Gonçalves, Agente Administrativo “C” da Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados, para exercer a função de Substituto Eventual do Diretor da Divisão de Legislação e Orientação, do Departamento de Pessoal, código LT-DAI-111.6.
A designação é feita com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975. A função integra o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias, conforme o Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
