Norma
11/11/1981

PORTARIA SUSEP n.º 214

Designa substituto eventual para função de diretor de divisão na SUSEP.

A Portaria SUSEP nº 214, de 29 de outubro de 1981, designa Erlei José Ferreira, Técnico de Contabilidade, Classe “A”, para exercer a função de substituto eventual do Diretor da Divisão de Coordenação da Diretoria Geral da SUSEP. A designação é provisória e ocorre devido à insuficiência de servidores ocupantes de cargos da Categoria Funcional de Contador.

A medida é fundamentada no artigo 12 do Decreto nº 72.912/1973 e na alínea "b" do item 5 da Instrução Normativa DASP nº 46/1975. A função correlata é definida pelo Decreto nº 76.343/1975.

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