A Portaria SUSEP nº 114, de 03 de junho de 1977, designa Nicéa de Oliveira Reis, ocupante do emprego de Agente Administrativo "A", para exercer a função de substituta eventual do Assistente do Diretor da Diretoria Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A designação é provisória e válida enquanto houver insuficiência de servidores na Categoria funcional de Contador.
A decisão foi tomada com base no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e na alínea "b" do item 5 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1973.