A Circular SUSEP nº 5, de 20 de fevereiro de 1986, revoga a Circular SUSEP nº 4, de 06 de fevereiro de 1986, que havia sido publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 1986.
A nova Circular entra em vigor na data de sua publicação, 24 de fevereiro de 1986.
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