A Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001, promove alterações significativas nas Normas Contábeis das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada, conforme a Resolução CNSP nº 19, de 17 de fevereiro de 2000.
As principais mudanças incluem:
Alteração de diversas contas, como 1343 – Empréstimos, 2123 – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Plano Bloqueados, 2133 – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, entre outras.
Criação de novas contas, como 1255 – Cheques e ordens a Receber, 1361 – Outros Valores e Bens, 4511 – Receitas com Gestão de Fundos, 4512 – Receitas com Administrações de Apólices, entre outras.
Exclusão do subgrupo 445 – Despesas Operacionais Diversas.
Alteração dos Modelos de Contabilização, Aglutinação e Publicação do Ativo Circulante, Ativo Realizável a Longo Prazo, e Outras Receitas e Despesas Operacionais.
Alteração do item 11 das Normas Contábeis das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada.
Os efeitos contábeis desta Circular são aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2001, e a Circular SUSEP nº 18, de 18 de agosto de 1988, foi revogada.
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Perguntas e respostas
Quais novas contas foram criadas pela Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001?
Foram criadas as contas: 1255, 1361, 4511, 4512, 4518, 4528 e 5112.
Qual é a função da conta 2123 – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder Planos Bloqueados?
A função da conta 2123 é registrar o somatório dos fundos acumulados destinados ao custeio de futuros benefícios por tempo de contribuição. É debitada pelas reversões determinadas e creditada pela constituição da provisão necessária.
Quando os efeitos contábeis da Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001, foram aplicados?
Os efeitos contábeis da Circular SUSEP nº 155 foram aplicados a partir de 1º de janeiro de 2001.
O que são as contas de resultado na classificação do plano de contas?
As contas de resultado são aquelas que registram receitas e despesas, como rendas de contribuições, variações das provisões técnicas, outras receitas e despesas operacionais, e receitas líquidas com títulos de capitalização.
Qual é a função da conta 2233 – Provisão de Resgates e/ou Outros Valores a Regularizar?
A função da conta 2233 é registrar as provisões constituídas destinadas a devoluções e resgates a regularizar. É debitada pelo pagamento da obrigação e creditada pela constituição da provisão necessária.
Qual é a função da conta 4111 – Receitas de Contribuições Planos Bloqueados?
A função da conta 4111 é registrar as contribuições recebidas e as restituições ocorridas de planos bloqueados. É creditada pelo efetivo recebimento das contribuições e debitada pela restituição efetuada ao participante e por ocasião do Balanço, para apuração de resultado.
O que é a conta 1343 – Empréstimos?
A conta 1343 – Empréstimos registra os títulos e créditos a receber cujo recebimento deve ocorrer após o término do exercício seguinte. É debitada pelo registro do empréstimo concedido e creditada pela transferência dos créditos a receber para as contas correspondentes do Circulante.
O que é a conta 4221 – Provisão de Riscos Não Expirados Planos Bloqueados?
A conta 4221 registra os encargos provisionados destinados à cobertura de riscos de planos previdenciários bloqueados. É debitada pela variação dos encargos apropriados no período em curso e creditada pela reversão dos encargos e por ocasião do Balanço, para apuração de resultado.
O que é a Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001?
A Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001, dispõe sobre a alteração, criação e exclusão de contas contábeis, além de modificar modelos de aglutinação, contabilização, publicação e normas contábeis para sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência privada.
Quais contas foram alteradas pela Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001?
Foram alteradas as contas: 1343, 2123, 2133, 2151, 2233, 4111, 4112, 4221, 4222, 4223, 4231, 4232, 4233, 4241, 4251, 4318 e 3695.
O que é a conta 5112 – Receita com Resgate de Títulos Antecipados?
A conta 5112 registra as receitas decorrentes do resgate antecipado de Títulos de Capitalização, por competência. É debitada por ocasião do Balanço, para apuração de resultado, e creditada por ocasião do resgate antecipado do título.
O que é a conta 2151 – Provisão Matemática de Benefícios Concedidos?
A conta 2151 registra as provisões constituídas necessárias ao custeio dos planos de benefícios em vigor. É debitada pelas reversões determinadas e parcela devida a benefícios a liquidar, obedecendo ao regime de competência mensal, e creditada pela constituição da provisão necessária.
Qual é a função da conta 4511 – Receitas com Gestão de Fundos?
A função da conta 4511 é registrar as receitas relativas às operações com gestão de fundos. É debitada por ocasião do Balanço, para apuração de resultado, e creditada pela apropriação das receitas obtidas.
Qual Circular foi revogada pela Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001?
A Circular SUSEP nº 18, de 18 de agosto de 1988, foi revogada pela Circular SUSEP nº 155, de 10 de abril de 2001.
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