A Circular SUSEP nº 275, de 4 de novembro de 2004, revoga o Capítulo I do anexo à Circular SUSEP nº 266/2004. As demais disposições da Circular nº 266/2004 e seu anexo permanecem inalteradas.
Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2005.
Para mais detalhes, consulte a página de normas da SUSEP.
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