A Resolução CNSP nº 214/2010 referenda a Resolução CNSP nº 208/2010, publicada no Diário Oficial da União em 15 de janeiro de 2010. A Resolução nº 208 trata de normas e diretrizes específicas para o setor de seguros privados.
A referenda foi realizada em sessão ordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 6 de dezembro de 2010, conforme o art. 5º, § 2º, do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP nº 111/2004.
A Resolução nº 214 entra em vigor na data de sua publicação.
