A Resolução CNSP nº 253, de 2012, referenda a Resolução CNSP nº 250, de 15 de fevereiro de 2012, que foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de fevereiro de 2012. A referida resolução altera a Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007.
A principal modificação introduzida pela Resolução CNSP nº 250 é a inclusão do inciso IV no artigo 10 do Regulamento anexo à Resolução CNSP nº 166, que trata da redução de capital social.
A Resolução CNSP nº 253 entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 5 de julho de 2012.
