A Circular Susep nº 479, de 12 de novembro de 2013, altera a Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012, especificamente revogando o artigo 74.
A revogação do artigo 74 implica a retirada de alguma disposição específica que estava presente na Circular nº 440. A Circular nº 479 entra em vigor na data de sua publicação.
Para mais detalhes sobre o conteúdo do artigo 74 revogado, consulte a Circular Susep nº 440 aqui.
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