A Resolução CNSP nº 342/2016 altera os artigos 47 e 49 da Resolução CNSP nº 332/2015, que trata do Seguro DPVAT. As principais mudanças são:
Art. 47: Os valores dos prêmios tarifários por categoria foram atualizados conforme a tabela abaixo:
Categoria 1: R$ 63,69
Categoria 2: R$ 63,69
Categoria 3: R$ 246,23
Categoria 4: R$ 152,67
Categoria 8: R$ 81,90
Categoria 9: R$ 180,65
Categoria 10: R$ 66,66
Art. 49: Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados foram ajustados conforme a tabela abaixo:
SUS: 45,00%
DENATRAN: 5,00%
Despesas Administrativas: 5,35%
Margem de Resultado: 2,00%
Corretagem média: categorias 3 e 4 (8%) e demais categorias (0,4% - Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, art. 19 da Lei nº 4.594/1964): 0,59%
Prêmio puro + IBNR: 42,06%
O valor a ser acumulado mensalmente a título de Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) será equivalente à diferença entre a parcela de 42,06% sobre os prêmios tarifários arrecadados e o somatório dos sinistros efetivamente pagos.
Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.
