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Fatos geradores de 2.023 até 2.026 - C297
Em 2026, ano de testes do IVA (IBS+CBS), o Ato Conjunto RFB/Comitê Gestor do IBS nº 1/2025 e os regulamentos de 30/04/2026 estabelecem dispensa de recolhimento e ausência de penalidades por falta de registro até 1º de agosto, quando passam a valer plenamente as exigências e sanções para quem não cumprir as obrigações acessórias.
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Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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