Lembrete de ajuste da base de dados para cobrança da taxa de supervisão do código de certificação

Prezados,

Conforme estabelecido no artigo 35 do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada (“Código de Certificação”), é prevista taxa anual destinada a custear a supervisão do cumprimento das disposições do Código de Certificação (“Taxa de Supervisão”).

Em reunião da Diretoria, realizada em 04/12/2019, foi aprovada a cobrança da Taxa de Supervisão no valor de R$ 14,10 por cada profissional certificado, nos termos exigidos pelo artigo supracitado e veiculado por meio da Circular 2020/000001. Vale ratificar que o valor da taxa foi estipulado dentro da previsão orçamentária da Associação, com base no custo despendido para a supervisão dos profissionais certificados e das Instituições Participantes.

Desta forma, esse Comunicado de Supervisão tem como objetivo informar acerca da aprovação da Diretoria sobre a cobrança da Taxa de Supervisão e comunicar às Instituições Participantes que encaminharemos, até o dia 10/09/2020 o boleto com vencimento para 25/09/2020.

O cálculo desta taxa será feito com base nas informações constantes no Banco de Dados da ANBIMA no dia 31/08/2020 e, portanto, é de extrema importância que as Instituições Participantes atualizem as informações constantes na Base de Dados até esta data. Caso haja dúvidas quanto à utilização do site, segue anexo a este comunicado o manual do usuário, bem como o link do tutorial que explica algumas funções.

Conforme Art. 35, §2º do Código de Certificação, excetuam-se da cobrança os profissionais cadastrados nos seguintes tipos de atividade:

• 
  Atividade não disciplinada pelo Código de Certificação


• 
  Formulação de estratégia de Investimentos


• 
  Profissional em Licença

Vale ressaltar que, conforme estabelece o artigo 12, §1º do Código, será de responsabilidade de cada Instituição Participante a veracidade das informações constantes no Banco de Dados, incluindo a responsabilidade por verificar, confirmar ou rejeitar o vínculo de todos os profissionais que se inscrevem de forma avulsa (inscrição realizada pelo próprio profissional sem a ciência da Instituição Participante) nos exames de certificação e informam, no ato da inscrição, que estão vinculados a ela.

Para visualizar esta opção no Banco de Dados de Certificação, solicitamos que consulte o campo “Vínculo” na área restrita do site de certificação.

Eventuais dúvidas em relação a este Comunicado de Supervisão poderão ser sanadas através do e-mail [email protected]

Pedimos, por favor, não responder este Comunicado de Supervisão, pois é exclusivamente de cunho informativo.

Na certeza de contarmos com sua colaboração em nosso objetivo de promover as melhores práticas de mercado, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Supervisão de Mercados