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Revogada
Norma
16/06/2025
#175465
16/06/2025
#175465
Revogada
Norma
Regras e Procedimentos do Código de Distribuição (vigente de 16.06.2025 até 21.09.2025)
Estabelece regras e procedimentos para a distribuição de produtos de investimento, incluindo divulgação, suitability, remuneração e contratação de terceiros.
Resumo
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Vigências
-
Vigência do Capítulo III (divulgação de remuneração) - Início da obrigatoriedade das regras de transparência sobre a remuneração dos distribuidores, com prazos específicos para o primeiro e segundo Extrato Trimestral.
-
Vigência geral - Entrada em vigor de todas as demais regras e procedimentos de distribuição de produtos de investimento.
Temas
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- Versão 1 07/04/2026 23:35 Atual
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