Regras e Procedimentos do Código de Negociação (vigente - consolidado de todas regras)

O que é Gestão de Recursos de Terceiros?

Gestão de Recursos de Terceiros é a gestão profissional dos instrumentos financeiros integrantes da carteira de veículos de investimento, desempenhada por uma pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O que é o Sistema de Registro de Negócios?

Sistema de Registro de Negócios é um sistema de registro único de negócios da ANBIMA que consiste no registro eletrônico das informações sobre preço ou referência de preço (taxa), quantidade ou volume financeiro aproximado, horário da execução, identificação da contraparte, tipo da operação (compra ou venda) e identificação do valor mobiliário de renda fixa negociado.

O que é uma Mesa de Operação?

Mesa de Operação é a área onde os profissionais, no exercício das atividades de negociação e/ou intermediação, negociam e/ou intermediam operações com produtos de investimento.

O que é um COE?

COE significa Certificado de Operações Estruturadas. É um instrumento financeiro que combina características de renda fixa e variável, permitindo a criação de estratégias de investimento personalizadas.

O que é um Intermediário?

Intermediário é uma instituição habilitada a atuar como integrante do sistema de distribuição, por conta própria e de terceiros, na negociação de produtos de investimento em mercados regulamentados.

Quais são as regras para a negociação de COE?

As regras para a negociação de COE incluem a proibição de emissão, colocação ou negociação de COE com o objetivo de substituir ou replicar instrumentos de captação bancária já regulamentados, proporcionar resultados linearmente atrelados a índice de preços com vencimento inferior a um ano, proporcionar resultados linearmente atrelados a taxas de câmbio, ou realizar recompra ou resgate diário na curva de emissão. Além disso, as instituições participantes devem garantir que as informações relativas ao COE sejam formalmente disponibilizadas aos clientes.

Quais são as regras gerais para a negociação de CCB?

As regras gerais para a negociação de CCB incluem a adoção de procedimentos e etapas inerentes à análise, avaliação e aprovação de operações de crédito, cumprimento das etapas de análise nas áreas de risco, registros internos e no sistema de informações de créditos do Banco Central do Brasil, e atendimento aos princípios de seletividade, garantia, liquidez, diversificação de risco e adequada constituição do título representativo da dívida.

Quais são as disposições finais comuns aos normativos da ANBIMA?

As disposições finais comuns incluem a exigência de que todos os documentos escritos, regras, procedimentos, controles e obrigações estabelecidas sejam passíveis de verificação e enviados para a ANBIMA sempre que solicitados. Além disso, os normativos entram em vigor em 18 de fevereiro de 2021.

O que é a ANBIMA?

ANBIMA é a sigla para Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais. É uma entidade que representa as instituições do mercado financeiro e de capitais no Brasil, estabelecendo normas e melhores práticas para a negociação e intermediação de produtos de investimento.

O que é o processo de suitability?

O processo de suitability é a avaliação da adequação de um produto financeiro ao perfil do cliente. No contexto dos derivativos de balcão, envolve a identificação do perfil do cliente, a classificação dos produtos, a verificação da consistência das operações solicitadas com operações anteriores e a garantia de que o cliente foi informado sobre todas as características e riscos potenciais da operação.

O que é um derivativo de balcão?

Derivativos de balcão são contratos financeiros negociados diretamente entre duas partes, fora de bolsas de valores. Eles podem incluir uma variedade de instrumentos financeiros, como swaps, opções e futuros, e são personalizados conforme as necessidades das partes envolvidas.

O que é um Administrador Fiduciário?

Administrador Fiduciário é uma pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para desempenhar a atividade de Administração Fiduciária, que envolve serviços relacionados ao funcionamento e manutenção de fundos de investimento.

O que é uma Instituição Participante?

Instituição Participante é uma instituição que adere ao Código ANBIMA e se vincula à Associação por meio contratual, ficando sujeita às regras específicas do Código.

O que é uma Ordem?

Ordem é o ato pelo qual o cliente determina que um intermediário negocie ou registre operação com produtos de investimento, em seu nome e nas condições que especificar.

O que é uma CCB?

CCB significa Cédula de Crédito Bancário. É um título de crédito regulamentado pela lei 10.931, de 2 de agosto de 2004, e suas alterações posteriores, utilizado para formalizar operações de crédito bancário.

Quais são os requisitos para a negociação de CCB pelo credor original?

O credor original deve fornecer ao comprador acesso aos documentos da negociação com CCB, assegurar critérios equânimes na venda para fundos de investimento, e explicitar as condições aplicáveis ao acesso e execução das garantias da operação. Eventuais restrições ao exercício de direitos devem constar da operação ou de documentos nela mencionados.

Quais são as regras para a negociação de derivativos de balcão?

As regras para a negociação de derivativos de balcão incluem a implementação de procedimentos para identificar o perfil do cliente, a classificação dos derivativos de balcão, a verificação da adequação dos derivativos ao perfil do cliente, e a adoção de controles internos para garantir a eficácia dos procedimentos estabelecidos. As instituições participantes devem também elaborar um laudo descritivo anual para a ANBIMA, contendo informações sobre os controles internos e a aplicação do processo de suitability.

O que são Eventos de Descontinuidade?

Eventos de descontinuidade são situações que, uma vez ocorridas, ensejam a extinção de operações de derivativos em vigor ou causam alterações abruptas e repentinas no resultado da operação. Exemplos incluem cláusulas de barreira knock-out, opções de cancelamento e knock-out com rebate.