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Norma
27/04/2026
#244326
Norma
Circular nº 2026/000015 - Autorregulação avança e estabelece regras para custódia de ativos virtuais
Circular
Autorregulação avança e estabelece regras para custódia de ativos virtuais
Autorregulação avança e estabelece regras para custódia de ativos virtuais
Prezado(a) associado(a),
Publicamos hoje as diretrizes para a atuação dos prestadores de serviços de custódia de ativos virtuais. O documento tem caráter orientativo e busca apoiar o mercado na implementação de práticas consistentes de segurança, governança e diligência, em complemento à regulação do Banco Central (Resolução 520).
A autorregulação traz orientações sobre:
· Segregação patrimonial, com regras para disponibilização periódica de prova de reserva ao investidor;
· Gestão de chaves privadas, contemplando todo o ciclo de vida das chaves para assegurar sua integridade, confidencialidade e disponibilidade;
· Responsabilidades das instituições custodiantes, inclusive em estruturas com terceirização;
· Transparência e informações ao cliente, com conteúdo mínimo para contratos e políticas de comunicação.
Neste primeiro momento, vamos acompanhar a evolução das práticas por meio do diálogo contínuo com o mercado e da interação com reguladores para, no futuro, submeter as regras à supervisão.
Confira a autorregulação de atividades ligadas a ativos virtuais na íntegra: anbi.ma/autorregulacao-ativos-virtuais
Atenciosamente,
Zeca Doherty
Diretor-executivo da ANBIMA
Perguntas e respostas
Quais são as responsabilidades das instituições custodiantes quando existe terceirização?
Mesmo ao terceirizar atividades, a instituição custodiante continua responsável pela segurança, governança e cumprimento das diretrizes de autorregulação, devendo supervisionar provedores externos e responder por eventuais falhas.
O que significa segregação patrimonial no contexto de custódia de ativos virtuais?
Segregação patrimonial é a prática de manter os ativos virtuais dos clientes separados do patrimônio próprio da instituição custodiante, permitindo maior proteção aos investidores e viabilizando a apresentação periódica de prova de reserva.
Como as diretrizes de autorregulação se relacionam com a Resolução 520 do Banco Central?
As diretrizes têm caráter orientativo e complementam a Resolução 520 do Banco Central, oferecendo recomendações adicionais que apoiam o mercado na implementação de práticas consistentes de segurança e governança.
Quem anunciou as diretrizes e qual é sua função na ANBIMA?
As diretrizes foram anunciadas por Zeca Doherty, que atua como diretor-executivo da ANBIMA.
O que é a autorregulação em serviços de custódia de ativos virtuais?
Autorregulação é um conjunto de diretrizes elaboradas pelo próprio mercado para orientar prestadores de serviços de custódia de ativos virtuais em temas como segurança, governança e diligência, funcionando como complemento à regulamentação oficial.
Qual a finalidade da prova de reserva apresentada periodicamente ao investidor?
A prova de reserva é uma evidência, fornecida em intervalos regulares, de que a instituição mantém a quantidade declarada de ativos virtuais em custódia, reforçando a transparência e a confiança dos investidores.
Que informações mínimas devem constar nos contratos e políticas de comunicação com clientes de custódia de ativos virtuais?
Devem constar detalhes sobre segregação patrimonial, processos de gestão de chaves, responsabilidades da custodiante, mecanismos de prova de reserva e qualquer aspecto relevante para a transparência da relação com o cliente.
Onde é possível consultar o documento completo de autorregulação para atividades ligadas a ativos virtuais?
O documento pode ser acessado em anbi.ma/autorregulacao-ativos-virtuais.
Qual abordagem inicial foi definida para acompanhar a adoção das novas práticas de custódia de ativos virtuais?
Será adotado um processo de diálogo contínuo com o mercado e interação com reguladores, antes de submeter as regras à supervisão formal.
Quais temas centrais são cobertos pelas novas diretrizes de autorregulação para custódia de ativos virtuais?
As diretrizes tratam de segregação patrimonial, gestão de chaves privadas, responsabilidades das instituições custodiantes — inclusive nas operações terceirizadas — e transparência nas informações ao cliente, incluindo conteúdo mínimo para contratos e comunicações.
Por que a gestão de chaves privadas precisa abranger todo o ciclo de vida das chaves?
Incluir todo o ciclo de vida — geração, armazenamento, uso, rotação e descarte — garante a integridade, confidencialidade e disponibilidade das chaves privadas, pilares essenciais para a segurança dos ativos virtuais sob custódia.
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