A 17ª Cúpula dos BRICS, realizada no Rio de Janeiro em julho de 2025, marcou um momento decisivo para o debate global sobre soberania digital e governança da inteligência artificial (IA). Sob a presidência brasileira, o bloco — agora com 11 membros permanentes — aprovou uma declaração histórica que defende o uso ético da IA, a proteção de dados e o desenvolvimento de tecnologias abertas e auditáveis. O Brasil, ao liderar essa agenda, tem a oportunidade de transformar princípios diplomáticos em políticas públicas concretas que fortaleçam sua autonomia digital e protejam os direitos dos cidadãos.
Sem profissionais qualificados, não há soberania digital. O Brasil precisa formar talentos em IA, cibersegurança e ciência de dados para liderar a transformação digital.
1. Fortalecer a infraestrutura nacional de dados
Sem controle sobre a infraestrutura onde os dados são armazenados e processados, não há soberania digital. O Brasil precisa garantir que seus dados estratégicos estejam protegidos por sistemas nacionais, auditáveis e seguros.
Alguns exemplos concretos são:
O Serpro forneceu toda a infraestrutura digital da Cúpula dos BRICS, incluindo o sistema de credenciamento de mais de 700 delegados e 6 mil prestadores, com dados armazenados em servidores próprios.
O portal oficial do BRICS (https://brics.br) foi desenvolvido com tecnologia nacional, hospedado na nuvem do Serpro e segue os padrões de segurança do governo federal.
Expandir essa infraestrutura para serviços públicos, educação e saúde é essencial para reduzir a dependência de big techs estrangeiras.
A infraestrutura digital soberana é a base para qualquer política de proteção de dados. O Brasil já tem capacidade técnica — agora precisa escalar e institucionalizar essa estrutura em todo o setor público.
2. Aprovar e implementar o Marco Legal da IA
A inteligência artificial já influencia decisões em áreas críticas como saúde, justiça e segurança. Sem uma legislação clara, o risco de abusos e discriminação algorítmica é alto.
Alguns exemplos concretos são:
O projeto de lei da IA foi aprovado no Senado em 2024 e está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta inclui princípios como transparência, responsabilidade e proteção de dados.
É essencial exigir auditorias independentes em sistemas de IA usados pelo governo e proibir o uso de IA para vigilância em massa sem autorização judicial.
O Marco Legal da IA deve garantir que a tecnologia sirva ao interesse público, com regras claras para proteger os direitos dos cidadãos e promover inovação responsável.
3. Liderar um marco comum de governança de dados no BRICS
Com legislações diferentes entre os países do BRICS, é necessário criar um marco comum que permita o fluxo seguro de dados e evite lacunas regulatórias.
A soberania digital exige infraestrutura, legislação, cooperação e educação
Alguns exemplos concretos são:
Os ministros do Comércio do BRICS aprovaram um “Entendimento sobre Governança da Economia de Dados”, que prevê interoperabilidade, proteção ao consumidor e reconhecimento mútuo de padrões.
O Brasil pode propor um “selo BRICS de conformidade digital” para garantir segurança e transparência nos fluxos de dados entre os países.
Um marco comum fortalece a confiança entre os países do bloco e cria um ambiente digital mais seguro, justo e competitivo.
4. Promover cooperação Sul-Sul em tecnologia
A dependência de tecnologias do Norte Global limita a autonomia dos países em desenvolvimento. A cooperação entre nações do Sul pode gerar soluções mais adaptadas às realidades locais.
Alguns exemplos concretos são:
Criar laboratórios conjuntos de IA entre universidades do BRICS.
Estabelecer fundos multilaterais para pesquisa e desenvolvimento em IA.
Incentivar intercâmbio de cientistas e startups colaborativas.
A cooperação Sul-Sul é uma via estratégica para democratizar o acesso à tecnologia e construir um ecossistema digital mais justo e resiliente.
5. Investir em capacitação e inovação nacional
Sem profissionais qualificados, não há soberania digital. O Brasil precisa formar talentos em IA, cibersegurança e ciência de dados para liderar a transformação digital.
Alguns exemplos concretos são:
Incluir educação digital e ética em IA no currículo escolar.
Criar programas de pós-graduação em soberania digital.
Apoiar centros de pesquisa em tecnologias abertas e auditáveis.
Investir em educação e inovação é garantir que o Brasil seja protagonista, e não apenas consumidor, da revolução digital.
6. Criar uma big tech pública do Sul Global
As grandes plataformas digitais concentram poder econômico e político. Uma alternativa pública e colaborativa pode oferecer serviços digitais com foco em interesse público, transparência e proteção de dados.
Alguns exemplos concretos são:
Desenvolver uma plataforma de comunicação segura para governos e cidadãos.
Criar uma rede social pública com moderação ética e sem exploração de dados.
Utilizar software livre e código aberto para garantir auditabilidade.
Uma big tech pública não é utopia — é uma resposta concreta ao monopólio das plataformas privadas. O Brasil pode liderar esse projeto como símbolo de um novo modelo digital centrado nas pessoas.
A dependência de tecnologias do Norte Global limita a autonomia dos países em desenvolvimento. A cooperação entre nações do Sul pode gerar soluções mais adaptadas às realidades locais.
A presidência brasileira do BRICS em 2025 é uma oportunidade única para moldar o futuro digital do país e do Sul Global. A soberania digital exige infraestrutura, legislação, cooperação e educação. O Brasil já deu os primeiros passos — agora é hora de consolidar políticas públicas que garantam proteção de dados, inovação ética e autonomia tecnológica. O momento é agora.
