053-2025-PRE - 053-2025-PRE-Ofício Circular

Com base em uma tradução livre da seção 4A(1A) do Securities and Futures Act 2001 (SFA) de Singapura, para determinar os ativos pessoais líquidos de um indivíduo visando a qualificação como "investidor qualificado" (accredited investor), o valor da sua residência principal é considerado da seguinte maneira:Primeiro, calcula-se o valor líquido da residência subtraindo-se quaisquer dívidas garantidas por ela (como linhas de crédito) do seu valor de mercado estimado.Em seguida, o valor máximo que pode ser considerado para a residência principal neste cálculo é limitado a SGD 1.000.000,00 (um milhão de dólares de Singapura).Assim, o montante da residência principal incluído nos ativos pessoais líquidos é o menor valor entre o valor líquido calculado e SGD 1.000.000,00.É importante notar que esta descrição deriva de uma tradução. A consulta à legislação original de Singapura é recomendada para confirmação.

A Monetary Authority of Singapore (MAS) é o banco central e o regulador financeiro integrado de Singapura.

A B3 passou a ser reconhecida como Recognised Market Operator (RMO) pela Monetary Authority of Singapore (MAS) em 13 de março de 2025.

O status de Recognised Market Operator (RMO) em Singapura é definido na seção 9(2) do Securities and Futures Act 2001 (SFA).A legislação pode ser consultada, em inglês, no repositório oficial do governo de Singapura: https://sso.agc.gov.sg/Act/SFA2001?ValidDate=20250403&TransactionDate=20250403&ProvIds=P12-#pr9.

Não, o reconhecimento da B3 como Recognised Market Operator (RMO) pela MAS de Singapura refere-se apenas aos produtos aprovados do Listado B3.A relação desses produtos autorizados está indicada no site da B3, na seção de Regulação sobre investimento estrangeiro (www.b3.com.br/pt_br/regulacao/investimento-estrangeiro).

Com base em uma tradução livre da seção 4A(1)(b) do Securities and Futures Act 2001 (SFA) de Singapura, um "investidor especialista" (expert investor) pode ser:Uma pessoa cuja atividade principal envolve adquirir, alienar ou manter produtos do mercado de capitais, seja por conta própria (principal) ou para terceiros (agente).O administrador fiduciário (trustee) de um tipo específico de trust (fundo fiduciário) definido pela Monetary Authority of Singapore (MAS), quando estiver agindo nessa função.Qualquer outra pessoa que a MAS venha a designar como tal.É importante notar que esta descrição deriva de uma tradução. A consulta à legislação original de Singapura é recomendada para confirmação.

Para os fins específicos do reconhecimento da B3 como Recognised Market Operator (RMO) em Singapura, e com base em uma tradução livre da regulamentação local, são consideradas "investidores profissionais" (professional investors) as seguintes categorias de entidades:Bancos (comerciais e mercantis) e companhias financeiras licenciados em Singapura.Seguradores e resseguradores autorizados ou licenciados atuando sob o Insurance Act de 1966.O Governo de Singapura, órgãos estatutários locais e o Government of Singapore Investment Corporation Pte Ltd (GIC).Fundos de pensão e Veículos de Investimento Coletivo (Collective Investment Scheme - CIS).Titulares de licença de serviços de mercados de capitais (CMS) e certas pessoas isentas dessa licença para atividades específicas de negociação ou gestão de recursos (neste último caso, com ativos sob gestão mínimos de SGD 15 milhões).Empresas sede ou Centros Financeiros e de Tesouraria qualificados que realizam gestão de recursos.Empresas participantes do Global Trader Programme of Enterprise Singapore.Consultores financeiros licenciados, quando negociam exclusivamente por conta própria (proprietary trading).Hedge funds com ativos sob gestão mínimos de SGD 15 milhões.É importante notar que esta descrição deriva de uma tradução. A consulta à legislação original de Singapura (Securities and Futures Act 2001 e regulamentos associados) é recomendada para confirmação.

Com base em uma tradução livre da seção 4A do Securities and Futures Act 2001 (SFA) de Singapura, um indivíduo pode ser considerado um "investidor qualificado" (accredited investor) se atender a pelo menos um dos seguintes critérios:Possuir ativos pessoais líquidos (net personal assets) que excedam SGD 2.000.000,00 (dois milhões de dólares de Singapura), ou valor equivalente em moeda estrangeira, considerando regras específicas para o cálculo do valor da residência principal.Possuir ativos financeiros (financial assets), líquidos de passivos relacionados, que excedam SGD 1.000.000,00 (um milhão de dólares de Singapura), ou valor equivalente em moeda estrangeira. Ativos financeiros incluem depósitos bancários e certos produtos de investimento.Ter renda nos últimos 12 meses igual ou superior a SGD 300.000,00 (trezentos mil dólares de Singapura), ou valor equivalente em moeda estrangeira.É importante notar que esses valores podem ser alterados por prescrição da Monetary Authority of Singapore (MAS) e que esta descrição deriva de uma tradução. A consulta à legislação original de Singapura é recomendada para confirmação.

Sob o reconhecimento da B3 como Recognised Market Operator (RMO) pela MAS, os participantes de negociação só podem admitir investidores não residentes de Singapura para operar no Listado B3 se eles forem qualificados como investidores profissionais (professional investor), investidores qualificados (accredited investor) ou investidores especialistas (expert investor), de acordo com a regulamentação de Singapura.Investidores não residentes que não são de Singapura podem ser admitidos sem necessariamente se enquadrarem nessas categorias específicas.

No contexto do reconhecimento da B3 como Recognised Market Operator (RMO) por Singapura, os participantes de negociação, participantes de negociação plenos e participantes de liquidação da B3 devem cumprir certas obrigações em relação aos comitentes investidores não residentes de Singapura sob sua responsabilidade:Precisam divulgar a esses clientes as informações pertinentes sobre as condições aplicáveis a eles devido ao status RMO da B3 e a relação de produtos autorizados para negociação nesse contexto, disponível no site da B3.Devem garantir que esses clientes autorizem a B3 a compartilhar informações sobre suas operações com a Monetary Authority of Singapore (MAS), se a MAS assim solicitar.Caso o cliente seja uma entidade licenciada ou autorizada pela MAS, o participante é responsável por restringir o acesso desse cliente aos mercados da B3 se essa licença ou autorização for revogada pela MAS. O participante também deve comunicar essa restrição à B3.

Se um comitente investidor não residente de Singapura, que opera na B3, for uma entidade licenciada ou autorizada pela Monetary Authority of Singapore (MAS) e tiver essa licença ou autorização revogada pela MAS, o participante da B3 responsável por esse comitente tem a obrigação de restringir o acesso dele aos mercados administrados pela B3.O participante também deve comunicar essa situação à B3.Adicionalmente, a B3 poderá adotar providências para restringir o acesso desse comitente caso haja uma solicitação direta da MAS nesse sentido.

Com base em uma tradução livre da seção 4A do Securities and Futures Act 2001 (SFA) de Singapura, uma corporação pode ser considerada um "investidor qualificado" (accredited investor) se possuir ativos líquidos que excedam SGD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares de Singapura), ou valor equivalente em moeda estrangeira.A comprovação desse valor é feita, preferencialmente, pelo balanço patrimonial auditado mais recente da corporação. Caso a corporação não seja obrigada a preparar contas auditadas regularmente, aceita-se um balanço patrimonial certificado pela própria corporação, desde que represente fielmente a situação patrimonial em uma data dentro dos últimos 12 meses.É importante notar que o valor limite pode ser alterado por prescrição da Monetary Authority of Singapore (MAS) e que esta descrição deriva de uma tradução. A consulta à legislação original de Singapura é recomendada para confirmação.

Ser um Recognised Market Operator (RMO) é um reconhecimento concedido pela Monetary Authority of Singapore (MAS) de acordo com a seção 9(2) do Securities and Futures Act 2001 (SFA) de Singapura.Para a B3, esse reconhecimento, obtido em 13 de março de 2025, permite a expansão de suas atividades em Singapura, incluindo a divulgação ativa do Listado B3 e o desenvolvimento de iniciativas estratégicas junto a investidores institucionais locais, sempre observando as diretrizes da MAS.

A confirmação oficial do reconhecimento da B3 como Recognised Market Operator (RMO) em Singapura pode ser obtida no site do Diário Oficial do Governo da República de Singapura (Republic of Singapore Government Gazette).O endereço eletrônico indicado para consulta é www.egazette.com.sg.

O reconhecimento como Recognised Market Operator (RMO) pela Monetary Authority of Singapore (MAS), efetivo desde 13 de março de 2025, permite à B3 expandir suas atividades em Singapura. Isso inclui a possibilidade de divulgar ativamente o Listado B3, promover esse segmento e desenvolver iniciativas estratégicas junto a investidores institucionais locais, observadas as diretrizes da MAS.Essa condição fortalece a presença da B3 no mercado de Singapura e na região asiática.

Sim, a Monetary Authority of Singapore (MAS) pode solicitar à B3 informações sobre as operações realizadas por comitentes investidores não residentes de Singapura.Os participantes da B3 são responsáveis por assegurar que esses clientes sob sua responsabilidade autorizem previamente a B3 a prestar tais informações à MAS, caso sejam solicitadas.