058-2025-PRE - 058-2025-PRE-Ofício Circular

As novas versões do Regulamento da Câmara B3, do Manual de Administração de Risco da Câmara B3 e do Glossário, detalhadas no Ofício Circular 058/2025-PRE, entram em vigor a partir de 28 de abril de 2025.

Sim, a partir de 28 de abril de 2025, a B3 passou a ter a possibilidade de determinar limites específicos aplicáveis à aceitação de títulos soberanos em garantia. Inicialmente, esses limites seriam aplicáveis aos títulos de emissão do tesouro da Holanda e seriam divulgados no site da B3.

Sim, a partir de 28 de abril de 2025, a Câmara B3 passou a aceitar como garantia títulos de emissão do tesouro da Holanda.

Para esclarecimentos adicionais sobre as alterações comunicadas no Ofício Circular 058/2025-PRE, pode-se contatar a Diretoria de Administração de Riscos da B3.Os contatos informados são o telefone (11) 2565-5031 ou o e-mail [email protected].

As alterações no Anexo IV do Regulamento da Câmara B3, aplicável a investidores residentes na Holanda e efetivas a partir de 28 de abril de 2025, tiveram como objetivo:1. Complementar informações: Adicionar detalhes sobre os ativos aceitos em garantia.2. Padronização: Manter o padrão de redação e estrutura em relação a outros anexos do regulamento, tanto na versão em português quanto em inglês.3. Esclarecimento: Reforçar a possibilidade de depósitos em dólar e o uso da conta Pledgee DTC para esses comitentes.Importante notar que essas melhorias não implicaram alterações de regras ou de procedimentos.

Conforme o Ofício Circular 058/2025-PRE, as definições dos termos “autorização de acesso” e “participante autorizado” foram ajustadas no Glossário da B3, com vigência a partir de 28 de abril de 2025.O propósito do ajuste foi fazer constar que a responsabilidade pela aprovação da outorga de autorização de acesso é do Comitê Interno de Risco de Contraparte Central. Foi ressaltado que essa adequação visou estritamente a correção dos termos no Glossário e não implicou qualquer modificação na competência para a outorga (concessão) da autorização de acesso.

O Ofício Circular 058/2025-PRE, datado de 24 de abril de 2025, comunicou alterações que entrariam em vigor em 28 de abril de 2025 nos seguintes normativos da B3:1. Regulamento da Câmara B3: Incluindo melhorias no Anexo IV, aplicável a investidores residentes na Holanda.2. Manual de Administração de Risco da Câmara B3: Com adequações para aceitar títulos do tesouro da Holanda como garantia, definir limites para títulos soberanos e ajustar procedimentos.3. Glossário: Adequando as definições dos termos “autorização de acesso” e “participante autorizado”.As principais mudanças visam permitir a aceitação de títulos do tesouro da Holanda como garantia e possibilitar que a B3 estabeleça limites para a aceitação de títulos soberanos em garantia.

A partir de 28 de abril de 2025, os detalhes sobre os títulos de emissão do tesouro da Holanda aceitos como garantia, seus respectivos parâmetros de risco, bem como os limites aplicáveis ao depósito de títulos soberanos, serão divulgados no site da B3 (www.b3.com.br).As informações podem ser encontradas nos seguintes caminhos:1. Garantias Aceitas: Produtos e Serviços > Compensação e Liquidação > Clearing B3 > Administração de riscos > Garantias > Garantias Aceitas.2. Parâmetros de Risco: Produtos e Serviços > Compensação e Liquidação > Clearing B3 > Administração de riscos > Modelo de risco > Parâmetros de risco > item Parâmetros do modelo de risco.

As novas versões do Regulamento da Câmara B3, Manual de Administração de Risco da Câmara B3 e Glossário, vigentes a partir de 28 de abril de 2025, podem ser encontradas no site da B3.O caminho indicado é: www.b3.com.br, seção Regulação, subsetor Estrutura normativa, item Regulamentos e manuais. Dentro desta área, acessar Compensação, liquidação e gerenciamento de riscos, clicar em Acessar documentos e navegar até Glossário e Câmara B3.

A partir de 28 de abril de 2025, o Manual de Administração de Risco da Câmara B3 foi atualizado para:1. Incorporar títulos do tesouro da Holanda: Torná-los elegíveis como garantia para comitentes não residentes específicos (domiciliados nos EUA, Reino Unido e Holanda) e incluí-los na tabela de ativos aceitos por finalidade (Subseções 6.1.1 e 6.1.2).2. Prever limites para títulos soberanos: Incluir a possibilidade de a B3 definir limites específicos para participantes ou grupos que depositam títulos de dívida soberana no exterior como garantia (Seção 6.3 e Subseção 6.3.9).3. Atualizar procedimentos: Incluir os títulos do tesouro holandês nos procedimentos de depósito e retirada de garantia (Subseções 6.5.1.3 e 6.5.2.3) e no tratamento de eventos em dinheiro sobre esses ativos (Subseção 6.7.1).

A aceitação de títulos de emissão do tesouro da Holanda como garantia pela Câmara B3, a partir de 28 de abril de 2025, atende a uma demanda de investidores. Esses investidores utilizam tais ativos como forma de diversificação de portfólio e para obter exposição a fatores de risco do mercado internacional.