025-2025-VPC - 025-2025-VPC-Comunicado Externo

É um mecanismo que permite que Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) comprem suas próprias cotas que estão em circulação no mercado. Conforme deliberação da CVM em 2025, a única finalidade permitida para essa recompra é o cancelamento imediato e compulsório das cotas adquiridas.

As informações sobre todos os programas de recompra de cotas de FIIs e FIAGROs que estão em andamento são disponibilizadas publicamente pela B3.É possível consultar a lista atualizada na página oficial Programa de recompra de cotas em andamento no site da B3.

A autorização para os programas de recompra de cotas de FIIs e FIAGROs está fundamentada na Resolução CVM nº 175, de 2022, e é complementada pela Resolução CVM nº 214, de 2024. Essas normas estabelecem as regras e os requisitos para a operação.

Para que um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) ou um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) possa recomprar suas próprias cotas, é necessário atender a uma série de requisitos, conforme as deliberações da CVM na Ata da Reunião do Colegiado nº 17 de 20/05/2025.Os principais requisitos são:Previsão em regulamento: A possibilidade de recompra de cotas deve estar expressamente autorizada no regulamento do fundo.Cancelamento obrigatório: As cotas recompradas devem ser canceladas de forma imediata e compulsória.Limite de recompra: O fundo pode recomprar, no máximo, 10% do total de cotas emitidas dentro de um período de 12 meses.Preço de aquisição: O preço pago na recompra de uma cota deve ser inferior ao seu valor patrimonial registrado no dia anterior à compra.Divulgação prévia: O mercado deve ser informado sobre o programa de recompra com uma antecedência mínima de 14 dias, por meio de um comunicado arquivado na B3.Vedação a práticas irregulares: A recompra é proibida em situações que possam indicar o uso de informação privilegiada, manipulação de mercado ou a busca por ganhos financeiros indevidos.

O processo operacional para a recompra de cotas de FIIs e FIAGROs envolve três etapas principais.Primeiramente, o gestor do fundo deve divulgar um comunicado ao mercado informando sobre o início do programa. Esse comunicado é enviado por meio do sistema Fundos.Net.Em seguida, a recompra das cotas é realizada diretamente no mercado secundário, seguindo os mesmos parâmetros operacionais que já são aplicados para a recompra de ações de companhias abertas.Por fim, após a aquisição, o cancelamento das cotas deve ser efetuado pela instituição escrituradora do fundo. Esse cancelamento também precisa ser comunicado formalmente ao mercado.