A partir de 08 de agosto de 2025, entra em vigor uma nova versão do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3, que implementa melhorias significativas no tratamento de eventos corporativos sobre posições em ativos de renda variável. As mudanças visam aprimorar a clareza, a segurança e a eficiência dos processos para os participantes do segmento Listado.
As principais alterações incluem:
Responsabilidade Tributária
O manual passa a prever explicitamente que o tratamento de eventos corporativos pode estar sujeito à incidência de tributos. A responsabilidade pelo recolhimento de eventuais impostos é do investidor ou do seu responsável tributário, alinhando o procedimento à legislação vigente.
Contratos a Termo
Foram definidos novos procedimentos para situações em que um evento corporativo resulta em uma posição com quantidade zero. O manual agora detalha o tratamento para esses casos e para eventuais frações de ativos na cobertura do contrato. Além disso, a base para o cálculo do fator de ajuste, usado para distribuir o volume financeiro em caso de eventos que gerem múltiplas posições, foi atualizada.
Empréstimo de Ativos
O texto aprimora a descrição do tratamento de taxas e emolumentos no caso de resgate do ativo-objeto. Também foram incluídos procedimentos para quando um evento corporativo transforma o ativo original em um que não é elegível para empréstimo. O manual agora define o tratamento para o direito de subscrição em cenários específicos, como a postergação do início de sua negociação ou a criação de cestas de direitos.
Falha de Entrega e Recompra
Foram criados procedimentos para tratar posições de falha de entrega e de recompra em três cenários específicos: (i) quando a posição resultante do evento corporativo for menor que 1 (uma) unidade; (ii) em caso de resgate do ativo-objeto; e (iii) quando o evento resultar em um ativo ou direito que não possa ser negociado ou liquidado na Central Depositária de Renda Variável B3. Adicionalmente, foi incluído um procedimento para evitar a falha de entrega intencional ao final do período de escolha para tratamento de um evento corporativo.
Contratos Futuros
O manual agora detalha o tratamento para posições em contratos futuros em caso de resgate do ativo-objeto ou quando um evento corporativo resulta em um ativo que não pode mais ser objeto de contrato futuro. Também foi incluído um procedimento para posições em caso de leilão de ativo de emissor com negociação suspensa por falência ou liquidação extrajudicial.
