016-2025-VPE - 016-2025-VPE-Ofício Circular

Quais novos campos foram criados no cadastro da B3 para atender a critérios de PLD/FTP?

Para atender aos critérios de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) da B3, foram criados os campos "Emancipado" e "Representante legal (quando menor)".

Qual o objetivo das alterações no cadastro de comitentes da B3, conforme o Ofício Circular 016/2025-VPE?

O objetivo principal foi adequar os sistemas dos segmentos Listado e Balcão da B3 ao conteúdo cadastral mínimo de investidores exigido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do Ofício Circular Conjunto 1/2025/CVM/SIN/SMI/SSE.Além da conformidade regulatória, as alterações também buscaram atender às necessidades da infraestrutura da própria B3.

Qual o cronograma de implementação das alterações cadastrais nos sistemas da B3 em 2025?

O cronograma de implementação das alterações nos sistemas da B3, conforme o Ofício Circular 016/2025-VPE, foi dividido em fases ao longo de 2025:Versão do NoMe de maio/2025: Implementou as alterações nos campos que deixaram de ser obrigatórios para o cadastro de Pessoa Física Residente.Versão do NoMe de dezembro/2025: Disponível em produção a partir de 08/12/2025, incluiu novos campos e adequou a obrigatoriedade dos campos para Pessoas Físicas e Jurídicas, Residentes e Não Residentes.Release do SINCAD de dezembro/2025: Disponível em produção a partir de 01/12/2025, contemplou a adequação completa, com inclusão de novos campos e alteração na obrigatoriedade de preenchimento.Versão do SINACOR de dezembro/2025: A versão 25.3 do sistema ficou disponível em produção a partir de 01/12/2025.

Quais campos se tornaram obrigatórios para Pessoa Física Residente nos segmentos Listado e Balcão?

Para Pessoas Físicas Residentes, tanto no segmento Listado quanto no Balcão, os seguintes campos passaram a ser de preenchimento obrigatório:• Número de telefone• Endereço eletrônico• Valor da Renda Anual• Data da Renda Anual• Situação Patrimonial (em substituição à "Capacidade Financeira")• Data da informação da Situação PatrimonialAdicionalmente, o campo "Nacionalidade" também se tornou obrigatório especificamente para o segmento Balcão.

Qual o prazo para os participantes do mercado atualizarem os novos campos obrigatórios no cadastro de comitentes?

De acordo com o Ofício Circular 016/2025-VPE, os participantes devem atualizar os campos que se tornaram de preenchimento obrigatório até o dia 31 de dezembro de 2025.

Quais campos deixaram de ser obrigatórios para Pessoa Física Residente no segmento Listado?

Para o cadastro de Pessoa Física Residente no segmento Listado, os seguintes campos deixaram de ser obrigatórios: "Documento de identificação", "Sexo/gênero", "Estado civil" e "Pessoa vinculada".

O que deve ser informado no campo "Situação Patrimonial" no cadastro de investidores da B3?

O campo "Situação Patrimonial", que passou a ser obrigatório, deve conter o valor do patrimônio líquido declarado pelo investidor. Este campo substituiu o anterior, denominado "Capacidade Financeira".

Quais sistemas da B3 foram impactados pelas alterações no cadastro de comitentes?

As alterações impactaram os sistemas de cadastro dos segmentos Listado e Balcão B3. A implementação das mudanças foi realizada por meio de novas versões dos sistemas NoMe, SINCAD e SINACOR, conforme um cronograma estabelecido para o ano de 2025.

A quais investidores se aplicam as adequações no cadastro de comitentes da B3?

As adequações tratadas no Ofício Circular 016/2025-VPE referem-se exclusivamente aos cadastros de comitentes que operam valores mobiliários e/ou ativos ofertados publicamente, nos termos da regulamentação da CVM.

O preenchimento do CNPJ tornou-se obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas Não Residentes?

Não. A obrigatoriedade do preenchimento do campo "Documento CNPJ" para Pessoas Jurídicas Não Residentes sem registro na CVM, que operam no segmento Listado, aplica-se apenas ao perfil de investidor agropecuário.

Como devem ser preenchidas as datas de Renda Anual e Situação Patrimonial no cadastro da B3?

As datas informadas nos campos "Data da Renda Anual" e "Data da informação da Situação Patrimonial" devem corresponder à data em que o investidor foi cadastrado no participante.Caso ocorra uma atualização cadastral que altere os valores da renda anual ou da situação patrimonial, a data correspondente também deverá ser atualizada.

O que motivou a B3 a alterar o conteúdo mínimo cadastral de comitentes em 2025?

A principal motivação foi a publicação, em 10 de março de 2025, do Ofício Circular Conjunto 1/2025/CVM/SIN/SMI/SSE pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Este documento dispõe sobre o conteúdo cadastral mínimo de investidores que deve ser mantido pelas entidades administradoras de mercados organizados (EAMOs) e pelas instituições operadoras de sistema do mercado financeiro (IOSMFs) que atuam com valores mobiliários.

O Ofício Circular 016/2025-VPE revogou algum documento anterior?

Sim. O Ofício Circular 016/2025-VPE, publicado em 19 de agosto de 2025, revogou integralmente o Ofício Circular 010/2025-VPE, de 17 de julho de 2025.