Norma
28/08/2025
#104367

031-2025-VNC - 031-2025-VNC-Ofício Circular

A partir de 01/09/2025, a Câmara B3 aceitará ações negociadas no exterior como garantia, com critérios e limites específicos.

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Perguntas e respostas

Como a B3 lida com eventos corporativos de ações estrangeiras usadas como garantia?
O Manual de Administração de Risco da Câmara B3 foi atualizado para incluir procedimentos específicos para o tratamento de eventos corporativos incidentes sobre ações negociadas no exterior que estejam depositadas como garantia. Estão previstos os tratamentos para eventos pagos em dinheiro, como dividendos, e para eventos pagos em ativos, como bonificações.
Por que a Câmara B3 decidiu aceitar ações negociadas no exterior como garantia?
A iniciativa de aceitar ações negociadas no exterior como garantia foi criada para atender à demanda de investidores que já possuem esses papéis de alta liquidez em seus portfólios internacionais. Com isso, eles podem utilizar esses ativos como colateral para suas posições no mercado brasileiro.
Quais são os critérios para uma ação negociada no exterior ser aceita como garantia pela Câmara B3?
Para uma ação negociada no exterior ser elegível como garantia, a Câmara B3 realiza uma avaliação baseada em múltiplos critérios. Além de atender a requisitos mínimos de liquidez, são analisadas as características do ativo, sua dinâmica de liquidez no mercado local de origem, o ambiente onde suas negociações ocorrem e o local onde a liquidação das operações é realizada.
Quais investidores podem utilizar ações negociadas no exterior como garantia na B3?
Conforme as regras estabelecidas, a possibilidade de depositar ações negociadas no exterior como garantia é restrita a comitentes não residentes que possuam domicílio nos Estados Unidos, no Reino Unido ou na Holanda.
Qual regulamentação foi alterada para permitir o uso de ações do exterior como garantia na Câmara B3?
Para formalizar a aceitação de ações negociadas no exterior como garantia, foi alterado o Capítulo 6 - Administração de garantias do Manual de Administração de Risco da Câmara B3. As mudanças, detalhadas no Ofício Circular 031/2025-VNC, incluem novos critérios de elegibilidade, limites, procedimentos de depósito e retirada, e tratamento de eventos corporativos. A versão atualizada do manual foi disponibilizada em 1º de setembro de 2025.
A partir de quando a Câmara B3 passou a aceitar ações negociadas no exterior como garantia?
A partir de 1º de setembro de 2025, a Câmara B3 passou a aceitar o depósito de ações negociadas no exterior como garantia para operações no Brasil.
Onde é divulgada a lista de ações estrangeiras aceitas como garantia pela B3?
A lista completa das ações negociadas no exterior aceitas como garantia, juntamente com seus respectivos limites aplicáveis para depósito, foi divulgada a partir de 1º de setembro de 2025. Essa informação pode ser encontrada no site da B3.

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