112-2025-PRE - 112-2025-PRE-Ofício Circular

Quem está apto a participar do programa?

Todos os tipos de investidores, inclusive pessoas físicas, podem participar, exceto instituições já credenciadas como formadoras de mercado desse contrato futuro, conforme disposto no Ofício Circular 012/2025-VPC, de 13/05/2025.

É possível consolidar resultados de vários veículos em um mesmo grupo econômico?

Sim, desde que sejam respeitadas as regras: é permitido agrupar veículos da mesma gestora local entre si ou veículos de tesouraria da mesma instituição financeira. É vedado agrupar gestora local com tesouraria, bem como tesourarias de instituições diferentes.

O que significa ADTV no contexto do programa?

Average Daily Trading Volume (ADTV) é o volume financeiro médio diário negociado em Contratos Futuros de Ações e Units. Ele serve como base para definir metas e benefícios do programa.

Quais são as categorias de veículos e seus requisitos básicos?

Tesouraria: veículos proprietários, fundos exclusivos ou veículos estrangeiros pertencentes a tesourarias de instituições financeiras.
Gestora Local: conjunto de Fundos ou Clubes de Investimento locais cujas atividades econômicas no Sincad sejam 203.00, 501.00, 501.01, 501.02, 501.03 ou 701.00, todos sob o mesmo gestor cadastrado na CVM e/ou Anbima.
Não Residente: instituição estrangeira que cumpra a Resolução Conjunta BCB-CVM nº 13/2024.

Quais são as metas de ADTV e os respectivos benefícios financeiros?

As metas começam em R$ 15 milhões (crédito de R$ 15 mil) e sobem gradualmente até R$ 1 bilhão (crédito máximo de R$ 1,45 milhão). Cada faixa é excludente; ao atingir uma meta superior, o participante recebe apenas o valor associado àquela meta.

Que dados de identificação devem ser fornecidos no credenciamento?

É necessário informar o CNPJ (para veículos locais) ou o número de registro na CVM (para veículos estrangeiros) de cada veículo participante, além de indicar a categoria em que se enquadra.

Como é realizado o credenciamento de um participante?

O interessado envia e-mail para [email protected] com as informações solicitadas no Ofício Circular 112/2025-PRE. A B3 analisa a solicitação em até cinco dias úteis e comunica o resultado pelo mesmo endereço eletrônico.

Para que podem ser utilizados os créditos concedidos pela B3?

Exclusivamente para abatimento de emolumentos e taxas sobre operações no próprio Contrato Futuro de Ações e Units, dentro do mês designado para uso.

Qual norma rege a participação de investidores estrangeiros classificados como "Não Residente"?

A participação deve observar a Resolução Conjunta BCB-CVM nº 13/2024, que estabelece os requisitos para instituições estrangeiras atuarem nos mercados brasileiros.

O que ocorre se o participante ultrapassar a meta de R$ 1 bilhão de ADTV?

Será atribuído o benefício máximo de R$ 1.450.000, não cumulativo com as metas inferiores.

Quais documentos podem ser solicitados para comprovar a elegibilidade ao programa?

A B3 pode exigir comprovantes de elegibilidade, informações adicionais sobre os veículos participantes, detalhes de composição e políticas de investimento, conforme seu critério.

A B3 pode alterar as regras do programa depois de iniciado?

Sim. A B3 pode reavaliar a metodologia de apuração ou demais critérios a qualquer momento e publicará novo Ofício Circular caso haja mudanças.

Qual é o período de vigência do programa de incentivo?

A duração prevista é de seis meses, de 01/12/2025 a 29/05/2026, podendo ser alterada ou encerrada antes mediante aviso prévio de 30 dias corridos.

O que é o Programa de Incentivo para o Contrato Futuro de Ações e Units?

É uma iniciativa da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão que concede créditos financeiros, líquidos de impostos, a participantes que atinjam metas de volume financeiro médio diário negociado (ADTV) no Contrato Futuro de Ações e Units, durante um período determinado.

Como funciona a apuração dos resultados e quando o benefício pode ser usado?

A apuração é mensal. O volume negociado em cada faixa de datas é comparado com a meta integral do período. O benefício obtido só pode ser utilizado no mês indicado na coluna "Utilização do Benefício" da tabela de apuração, não havendo prorrogação ou acumulação para períodos futuros.