014-2026-VPC - 014-2026-VPC-Comunicado Externo

A adaptabilidade da Cédula de Produto Rural (CPR) contempla:• Escrituração e depósito do título
• Associação a uma conta de escriturador
• Inclusão de agente fiduciário para segurança jurídica
• Indicação de distribuição pública e identificação de série/emissão
• Registro de tipo, rito e público da oferta, em conformidade com a RCVM 160Esse item foi postergado e a nova data de implementação ainda será confirmada.

As versões 0002, 0003 e 0004 dos layouts de Transferência de Custódia sem Financeiro serão descontinuadas. A partir de 22/06/2026, somente a versão 0005 será aceita.

Trata-se de um novo evento complementar destinado a registrar encargos moratórios em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Ele substitui o evento genérico anteriormente utilizado para essa finalidade.

Até o momento, foram concluídas:Cadastro
• Inclusão da atividade econômica "61.00 – Demais Pessoas Jurídicas Constituídas no Exterior".
• Alteração automática de status de comitentes de "Suspenso Parcial" para "Ativo" após atualização cadastral.Captação Bancária
• Disponibilização de API para lançamento de depósito com e sem financeiro de LCI e LCA.Crédito
• Inclusão dos campos "Valor Financeiro de Emissão" e "Valor Financeiro Atualizado" na consulta de CCBs vinculadas a uma CCCB.
• Permissão de casas decimais no campo "Quantidade de produto" para CPR.Dívida Corporativa
• Implementação da operação compromissada com livre movimentação pós-fixada para Debêntures.
• Disponibilização de consultas de características de emissões privadas via arquivo.
• Criação do arquivo AGENDA_EMISSAOPRIVADA para agenda de eventos de notas comerciais de emissão privada.

Foram criadas quatro operações específicas:• 983 – Solicitação de Inclusão de Encargos Moratórios
• 984 – Notificação de Inclusão de Encargos Moratórios
• 1983 – Cancelamento da Inclusão de Encargos Moratórios
• 985 – Pagamento de Encargos Moratórios

Passam a ser obrigatórios, tanto via tela, API quanto por arquivo:• Taxa Flutuante Negociada (informada pelo cedente)
• Taxa Juros/Spread Negociada (informada pelo cedente)
• Common ID (informado na solicitação)

Três campos foram adicionados ao processo de registro de debêntures:• Tipo de lastro
• CNPJ/CPF do devedor do lastro
• Lastro (devedor)Essas informações facilitam a identificação do devedor do lastro em debêntures de securitização.

A Plataforma NoMe, parte do Sistema do Balcão B3, disponibiliza infraestrutura para diversas operações do mercado financeiro, incluindo registro e depósito de ativos, liquidação financeira, controle de ônus e gravames, entre outros. O objetivo é ampliar a automação, a integração e a eficiência dos processos, atendendo a vários segmentos do mercado.

O mecanismo de Buy-in permite que o participante vendedor registre uma operação de ajuste financeiro quando houver inadimplência na devolução do ativo no encerramento da compromissada. Esse ajuste reflete a diferença entre o preço de retorno combinado e o preço efetivo de aquisição do ativo no mercado secundário, já que o vendedor precisará recomprar o papel para honrar a devolução.

Serão disponibilizados endpoints para:• Lançamento de depósito com e sem financeiro
• Lançamento de compra/venda
• Lançamento de resgate antecipado
• Cadastramento e emissão de LIG (a partir de julho de 2026)