Resolução Nº 3

                        RESOLUCAO N. 000003                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DA  REPÚBLICA  DO  BRASIL,  na  forma  da
deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão de 16.6.1965, e
de  acordo  com o disposto nos arts. 4º, inciso IX, e 9º  da  Lei  nº
4.595, de 31.12.1964,                                                

R E S O L V E:                                                       

         I  - A taxa de fiscalização de que trata o art. 16, nº III e
seus  parágrafos,  da Lei nº 4.595, de 31.12.1964,  será  devida,  no
exercício de 1965:                                                   

         a)  pelos  estabelecimentos bancários e pelas sociedades  de
crédito, financiamento e investimento:                               

         -  na  base  de  0,05/1000  (cinco centésimos  por  mil)  do
montante  do  passivo dos balanços (ou balancetes)  das  instituições
financeiras, levantados em 31.12.1964, deles excluídas as  contas-de-
compensação;                                                         

         b)  pelas  cooperativas de crédito e pelas que mantêm  seção
de crédito:                                                          

         -  na  base de 0,025/1000 (vinte e cinco milésimos por  mil)
do  montante  do passivo dos balanços (ou balancetes), de 31.12.1964,
deduzidas  as  contas-de-compensação, no  caso  das  cooperativas  de
crédito,  e sobre o total das verbas passivas relativas às seções  de
crédito, também tomadas dos balanços (ou balancetes), da data  acima,
no caso das cooperativas mistas.                                     

         II    -   O   recolhimento   se   fará,   neste   exercício,
excepcionalmente,  de uma só vez, até 31.10.65, ao  Banco  do  Brasil
S.A.,  para  crédito  do Banco Central da República  do  Brasil,  com
utilização de "guia" nos termos do modelo anexo.                     

         III  -  Os  estabelecimentos que já pagaram a  "contribuição
bancária"  no exercício de 1965, na forma prevista no Decreto-lei  nº
1880,  de 14.12.1939, recolherão apenas a diferença, comprovando,  no
ato, aquele anterior pagamento.                                      

         IV  -  A falta de recolhimento até a data fixada no item  II
desta, implicará em:                                                 

         a)  multa  de  50%  (cinqüenta por cento)  sobre  a  quantia
devida,  até o máximo de 200 (duzentas) vezes o maior salário  mínimo
vigente no País;                                                     

         b)  juros  de mora de 12% (doze por cento) a.a.,  calculados
também sobre o valor do débito;                                      

         c)  outras cominações aplicáveis na forma do art. 44 da  Lei
nº 4.595, de 31.12.1964.                                             

                             Rio de Janeiro-GB, 9 de julho de 1965   


                             BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL    


                             Dênio Nogueira                          
                             Presidente                              



                       Resolução nº 3 - Anexo                        

                        GUIA DE RECOLHIMENTO                         

                         PARA O ANO DE 1965                          



                         Taxa (0,   /1000) ........  Cr$             
                         Dedução  (importância   já                  
                         recolhida) ...............  Cr$ ____________

                                 Saldo ............  Cr$             

                         Mais                                        
                         Multa ....................  Cr$             
                         Mora .....................  Cr$ ____________

                                 TOTAL ............  Cr$             
                                                         ============


__________________________________________ recolhe ao Banco do Brasil
S.A., para crédito  do  Banco  Central  da  República  do  Brasil,  a
importância de Cr$                 (                                 
                                   ), correspondente ao total  devido
relativamente à taxa de fiscalização de que trata o art.  16,  inciso
III, e seus parágrafos, da Lei nº 4.595/1964, nos termos da Resolução
nº 3, de 9.7.1965, do BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL.          


                                  ,    de               de 1965      




                    __________________________________               
                          (carimbo e assinatura)                     



1ª VIA - BANCO DO BRASIL S.A.   - Documento de Caixa                 
2ª VIA - BANCO DO BRASIL S.A.   - Para remessa ao Banco Central      
3ª VIA - RECIBO DO CONTRIBUINTE - Para remessa ao Banco Central      
4ª VIA - RECIBO DO CONTRIBUINTE - Comprovante do Pagamento