Resolução Nº 35

                        RESOLUCAO N. 000035                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DA  REPÚBLICA  DO  BRASIL,  na  forma  da
deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão hoje realizada,
de  acordo  com o disposto nos arts. 4º, inciso V, e  9º  da  Lei  nº
4.595, de 31.12.64,                                                  

R E S O L V E:                                                       

         I  -  As  importações de produtos classificados na Categoria
Geral  ficam  dispensadas da contratação prévia de câmbio  a  que  se
referia  o  item  II  da Instrução nº 204, de 13.3.1961,  da  extinta
Superintendência da Moeda e do Crédito, abolindo-se, em conseqüência,
o  Certificado de Cobertura Cambial (C.C.C.) de que trata o parágrafo
único do art. 53 do Decreto nº 42.820, de 16.12.1957.                

         II  - Para efeito de visto consular e desembaraço aduaneiro,
a  Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. emitirá  uma
Guia de Importação com as características e elementos informativos do
Certificado de Cobertura Cambial.                                    

         III  -  A Guia de Importação terá o prazo de validade máximo
de 120 dias, para efeito de embarque das mercadorias correspondentes,
no exterior.                                                         

         IV  -  Independentemente do disposto no inciso  anterior,  o
desembaraço  alfandegário da mercadoria importada fica subordinado  à
prova  de  fechamento do respectivo contrato de  câmbio,  nos  bancos
autorizados.                                                         

         V  - O disposto nesta Resolução não impede que o importador,
no seu interesse, promova o fechamento do contrato de câmbio antes da
emissão da Guia de Importação.                                       

         VI  -  Enquanto não forem impressos os novos modelos da Guia
de  Importação,  poderão  ser utilizados os  formulários  do  extinto
Certificado  de  Cobertura Cambial, com as anotações que  se  fizerem
necessárias.                                                         

                           Rio de Janeiro-GB, 17 de setembro de 1966 


                           BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL      


                           Dênio Nogueira                            
                           Presidente