Circular Nº 82

                         CIRCULAR N. 000082                          
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Aos                                                                  
Estabelecimentos Bancários e Caixas Econômicas                       

         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão de 9.3.67, tendo em  vista  o
disposto nos arts. 4º, inciso VI, e 9º da Lei nº 4.595, de 31  12.64,
esclarece,  com  referência à Resolução nº 15, de 28  de  janeiro  de
1966,  que  o item V da Circular nº 77, de 23 de fevereiro  de  1967,
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "V  -  Nos  títulos  descontados ou  caucionados  e  nos  em
     cobrança simples, cujo portador seja instituição financeira ou o
     seu  mandatário,  e que forem liquidados após  o  vencimento,  é
     facultado àquelas instituições cobrar dos sacados, ou de quem os
     substituir, "comissão de permanência" calculada sobre os dias de
     atraso,  nas  mesmas bases proporcionais de  juros,  encargos  e
     comissões  cobrados na operação primitiva,  em  se  tratando  de
     títulos descontados, ou naquelas indicadas pelo cedente  e  para
     crédito  deste,  no  ato  da entrega dos títulos  para  cobrança
     simples  ou caucionada. Além da "comissão de permanência"  e  do
     imposto  sobre  operações financeiras, quando devido,  não  será
     permitida  a  cobrança,  a  título  algum,  de  outras  quantias
     compensatórias do atraso de pagamento."                         

                             Rio de Janeiro-GB, 15 de março de 1967  


                             GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA     


                             Hélio Marques Vianna                    
                             Gerente