Resolução Nº 52

                        RESOLUCAO N. 000052                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão de 20 de abril de 1967,  face
ao  disposto  no art. 1º do Decreto-lei nº 70, de 21 de  novembro  de
1966, e com fundamento no art. 9º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964,                                                             

R E S O L V E:                                                       


         I  -  As  autorizações para constituição e funcionamento  de
Associações  de  Poupança  e  Empréstimo  obedecerão  aos   seguintes
limites,  observadas  as regiões do Sistema Financeiro  da  Habitação
estabelecidas pelo Banco Nacional da Habitação:                      

         1ª REGIÃO:      3                                           

         AMAZONAS        1                                           
         PARÁ            1                                           
         ACRE            1                                           


         2ª REGIÃO:      3                                           

         PIAUÍ           1                                           
         MARANHÃO        1                                           
         CEARÁ           1                                           


         3ª REGIÃO:      4                                           

         PERNAMBUCO      1                                           
         R.G. NORTE      1                                           
         PARAÍBA         1                                           
         ALAGOAS         1                                           


         4ª REGIÃO:      2                                           

         SERGIPE         1                                           
         BAHIA           1                                           


         5ª REGIÃO:      6                                           

         MINAS GERAIS    3                                           
         GOIÁS           1                                           
         D. FEDERAL      1                                           
         ESPÍRITO SANTO  1                                           


         6ª REGIÃO:      6                                           

         GUANABARA       5                                           
         RIO DE JANEIRO  1                                           


         7ª REGIÃO:      10                                          

         SÃO PAULO       9                                           
         MATO GROSSO     1                                           


         8ª REGIÃO:      5                                           

         PARANÁ          1                                           
         SANTA CATARINA  1                                           
         R. G. DO SUL    3                                           



         II  -  Cada Associação terá sua área geográfica de operações
ativas delimitada na respectiva Carta de Autorização.                

         III  - Os depósitos mínimos, em cruzeiros, por Estado,  para
obter autorização de funcionamento, deverão corresponder às seguintes
quantidades  de  Unidades  Padrão de Capital  do  Banco  Nacional  da
Habitação:                                                           

         a) nos Estados de São Paulo e Guanabara: 15.000;            

         b)  nos  Estados  de Minas Gerais e do Rio  Grande  do  Sul:
12.000;                                                              

         c)  nos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro,
Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal: 9.000; e,              

         d) nos demais Estados: 7.500.                               

         IV  - As Associações de Poupança e Empréstimo constituir-se-
ão  de  acordo com o Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966,  a
Lei  nº  4.380, de 21 de agosto de 1964, e estarão sujeitas ás normas
da  presente Resolução e às que, em complemento, forem baixadas  pelo
BNH, que também se encarregará de registrá-las, autorizá-las a operar
e fiscalizá-las.                                                     

         V  -  O  Banco Central, tendo em vista a situação do sistema
financeiro  nacional  e a evolução do comportamento  das  Associações
existentes,  poderá, a qualquer momento e mediante prévia comunicação
ao  Banco  Nacional  da Habitação, restringir a  concessão  de  novos
registros  e  autorizações  para  funcionamento  de  Associações   de
Poupança e Empréstimo.                                               

         VI  -  As  Caixas  Econômicas Federais ficam  autorizadas  a
manter  contas  de  depósito sem juros das entidades  integrantes  do
Sistema  Financeiro da Habitação, para fins de execução de  convênios
que com estas mantenham.                                             

                             Rio de Janeiro-GB, 4 de maio de 1967    


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ruy Aguiar da Silva Leme                
                             Presidente