Revogada Norma
11/05/1967
#1367

Resolução Nº 54

Extingue a cota de contribuição sobre cambiais de exportação de carne bovina do Brasil Central.

                        RESOLUCAO N. 000054                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário  Nacional, em sessão de  9  do  corrente,  e  com
fundamento  nos arts. 4º, inciso V, e 9º da Lei nº 4.595,  de  31  de
dezembro de 1964,                                                    

R E S O L V E:                                                       

         Extinguir  a  cota  de  contribuição  incidente   sobre   as
cambiais  resultantes da exportação de carne bovina fresca, resfriada
ou  congelada,  originária da região do Brasil  Central,  ficando  em
conseqüência revogada a Instrução nº 292, de 5 de março de  1965,  da
extinta Superintendência da Moeda e do Crédito.                      

                             Rio de Janeiro-GB, 11 de maio de 1967   


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ruy Aguiar da Silva Leme                
                             Presidente                              



Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.