Resolução Nº 86

                        RESOLUCAO N. 000086                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho Monetário Nacional, em sessão de 11 de janeiro de 1968,  com
base nos arts. 4º, incisos VIII, XIV e XXIII, 9º e 10, inciso IX,  da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no Decreto-lei nº 108,  de
17 de janeiro de 1967,                                               

R E S O L V E :                                                      

         I  - Para os fins previstos no item I da Resolução nº 72, de
17.11.67,  e  no  item I da Resolução nº 79, de 26.12.67,  os  bancos
devem  oferecer ao público, em suas operações ativas de prazo até  60
dias, um custo de dinheiro igual ou inferior a 2,0% ao mês.          

         II  -  Nas  operações  ativas de prazo  acima  de  60  dias,
admitir-se-á  que  os  bancos adotem custo de  dinheiro  superior  ao
fixado no item I, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

         a)  o  custo  médio  do dinheiro, no conjunto  de  todas  as
operações ativas do banco, não poderá exceder a 2,2% a.m.; e         

         b)  o  custo  do dinheiro em operações ativas  vinculadas  a
transações  comerciais não poderá exceder 2,5% a.m., excluindo-se  as
operações em curso ou suas reformas.                                 

         III  -  Entende-se  como  custo do dinheiro,  nas  operações
ativas,  a  soma da taxa de juros com todo e qualquer  outro  encargo
cobrado   nessas   operações,  exceto  o  imposto   sobre   operações
financeiras,  traduzida  esta soma em taxa média  mensal  durante  os
respectivos prazos.                                                  

         IV  -  Aplica-se a todos os bancos o disposto no item IV  da
Resolução  nº  79,  nos  recolhimentos a  serem  efetuados  ao  Banco
Central,  no mês de janeiro, mas os recolhimentos adicionais  somente
serão  remunerados  a partir da data do enquadramento  do  Banco  nos
itens anteriores.                                                    

         V  -  A  remuneração atribuída aos recolhimentos  adicionais
feitos  pelos bancos que se enquadrarem nos itens I e II da  presente
Resolução será paga mensalmente na base de 1/3% a.m.                 

         VI  -  Para os bancos que não se enquadrarem nos itens  I  e
II,  acima, os recolhimentos ao Banco Central, a serem efetuados  nos
meses  de  fevereiro  e subseqüentes, ficarão sujeitos  às  condições
estipuladas no item V da Resolução nº 79.                            

         VII  -  O  enquadramento do banco nos itens  I  e  II  desta
Resolução fica subordinado:                                          

         a)  à  comunicação ao Banco Central, até o dia  15.2.68,  da
opção feita nesse sentido; e                                         

         b)  ao  início  das  operações, nas condições  indicadas,  a
partir da data da comunicação.                                       

         VIII  -  Permitir  aos bancos, em qualquer tempo,  por  nova
comunicação,  que modifiquem as condições da opção ou dela  desistam,
limitando-se a remuneração dos recolhimentos adicionais ao período em
que prevalecer a opção.                                              

         IX  -  A  percentagem fixada no item VI da Resolução nº  79,
para  as  aplicações  decorrentes da Resolução  nº  69,  de  22.9.67,
incidirá  sobre  os depósitos livres à disposição do Banco,  após  os
recolhimentos ao Banco Central, e vigorará até ser atingido o  limite
máximo fixado pelo Decreto-lei nº 108, de 17.1.67, aplicando-se,  daí
por diante, a sistemática da própria Resolução nº 69.                

         X  -  Estabelecer  que  do total dos depósitos  de  garantia
vinculados a operações de câmbio, poderá ser deduzido o montante  dos
adiantamentos sobre  contratos de câmbio concedidos  a  exportadores,
incidindo  o recolhimento de depósitos compulsórios sobre a diferença
apresentada.                                                         

         XI  - Facultar aos estabelecimentos bancários o recolhimento
do   depósito  compulsório  adicional  estabelecido  no  item  IV  da
Resolução nº 79, tomando por base a posição efetiva de seus depósitos
em  19.1.68, em vez de 29.12.67. Para esse fim deverão os bancos,  no
ato  do  recolhimento a ser efetivado até 25.1.68, juntar  declaração
expressa.                                                            

                            Rio de Janeiro-GB, 12 de janeiro de 1968 


                            BANCO CENTRAL DO BRASIL                  


                            Ruy Aguiar da Silva Leme                 
                            Presidente