Revogada Norma
07/03/1969
#2609

Carta Circular Nº 7

Estabelece o uso obrigatório de sementes fiscalizadas para financiamentos rurais de lavouras de trigo no Rio Grande do Sul.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 201, de 06 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 201, de 06 de junho de 2021, aprovou a destituição e eleição de administradores da Zurich Resseguradora Brasil S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 11 de fevereiro de 2021.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de autorizar e julgar questões relacionadas a regimes especiais, além de aprovar destituições e eleições de administradores em empresas supervisionadas pela SUSEP.
Qual legislação foi utilizada como fundamento para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento foi fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 201, de 06 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1043266 e o código CRC 107B691E.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 201, de 06 de junho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 201, de 06 de junho de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A.?
O CNPJ da Zurich Resseguradora Brasil S.A. é 14.387.387/0001-95.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 201, de 06 de junho de 2021?
A referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 201, de 06 de junho de 2021, é o Processo nº 15414.603536/2021-20.

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