Resolução Nº 138

                        RESOLUCAO N. 000138                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho Monetário Nacional, em sessão de 17.2.70, tendo em vista  as
disposições dos arts. 4º, incisos XI e XII, e 9º da Lei nº 4.595,  de
31 de dezembro de 1964,                                              

R E S O L V E:                                                       

         I  -  Estabelecer os seguintes percentuais  mínimos  para  a
depreciação semestral obrigatória de bens do ativo imobilizado:      

         a) edifício ou construções - 2% (dois por cento);           

         b) móveis e utensílios - 5% (cinco por cento).              

         II  -  Recomendar, para a exata caracterização  dos  valores
inscritos  em  "Imóveis de Uso" (código 4.00.002), a  utilização  dos
subtítulos, internos, a seguir:                                      

         a) "Terrenos"                                               

         b) "Edifícios ou Construções".                              

         III  -  Revogar, em conseqüência, o disposto na Padronização
da  Contabilidade  dos Estabelecimentos Bancários em Critérios-Padrão
I, Título 2, Letra "C", item 1 "b".                                  

                         Rio de Janeiro-GB, 18 de fevereiro de 1970  


                         BANCO CENTRAL DO BRASIL                     


                         Ernane Galvêas                              
                         Presidente