Resolução Nº 152

                        RESOLUCAO N. 000152                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, de conformidade com o art. 9º da
Lei  nº  4.595, de 31.12.1964, torna público que o Conselho Monetário
Nacional,  em sessão de 26.8.1970, de acordo com o disposto  no  art.
4º,  inciso  V e XXXI, da referida Lei, e considerando a conveniência
de  uniformizar  os  procedimentos relacionados  com  a  política  de
endividamento externo do País,                                       

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Nos financiamentos externos de importações de bens com
prazo  superior  a  um  ano, as condições financeiras  das  operações
deverão  ser  submetidas  pelos interessados  à  aprovação  do  Banco
Central  -  que as apreciará em função das diretrizes da política  de
endividamento  externo - previamente ao pedido  de  registro  a  este
Órgão,  nos  termos  e  para os fins da Lei nº  4.131,  de  3.9.1962,
modificada pela Lei nº 4.390, de 29.8.1964, ambas regulamentadas pelo
Decreto nº 55.672, de 17.2.1965.                                     

         II   -   As   operações  de  financiamento  que,  por   suas
características,  devam ser excluídas do disposto  no  item  anterior
serão especificadas pelo Banco Central em instruções complementares. 

                             Rio de Janeiro-GB, 27 de agosto de 1970 


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente