Resolução Nº 185

                        RESOLUCAO N. 000185                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, de acordo com o disposto no Decreto-
lei nº 1.109, de 26.6.70,                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar no mínimo de 20% (vinte por cento) a parcela dos
recursos   arrecadados,  destinados  a  constituição  de  Fundos   de
Investimentos, na forma prevista no Decreto-lei nº 157, de 10.2.67, e
legislação  posterior,  que  deverá ser aplicada  pelas  instituições
financeiras,  encarregadas  de sua administração,  na  subscrição  de
debêntures   conversíveis  em  ações  ou  de  ações  emitidas   pelas
sociedades anônimas de capital aberto de pequeno e médio porte.      

         II  -  Considerar,  para os efeitos do item  anterior,  como
sociedade anônima de capital aberto de pequeno ou médio porte  aquela
cuja  soma  do  capital  e reservas, registrados  no  último  balanço
publicado,  seja  igual ou inferior a 70.000 (setenta  mil)  vezes  o
maior salário mínimo vigente no país.                                

         III  -  Estabelecer as seguintes percentagens  mínimas  para
aplicação  dos  recursos arrecadados, na subscrição de  ações  ou  de
debêntures  conversíveis em ações emitidas por  empresas  enquadradas
nas  condições  previstas  no  Decreto-lei  nº  157,  de  10.2.67,  e
legislação  posterior, nelas podendo ser incluídas as  aplicações  de
que trata o item I desta Resolução:                                  

         - a partir de junho de 1971 ...................         50% 

         - a partir de setembro de 1971 ................         60% 

         - a partir de dezembro de 1971 ................         70% 

         IV  -  O  saldo dos recursos arrecadados poderá ser aplicado
na  sustentação das quotas dos referidos Fundos ou na  aquisição,  em
Bolsas  de  Valores,  de  ações ou debêntures emitidas  por  empresas
enquadradas  nas  condições  previstas  no  Decreto-lei  nº  157,  de
10.2.67, e legislação posterior.                                     

         V  -  Vedar a aplicação dos recursos arrecadados através  do
sistema  criado  pelo  Decreto-lei nº  157  em  ações  ou  debêntures
conversíveis em ações de instituições financeiras definidas como tais
pelo art. 17 e pelo § 1º do art. 18 da Lei nº 4.595, de 31.12.64.    

         VI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  revogada, a partir de 1.6.71, a  Resolução  nº  146,  de
8.5.70.                                                              

                             Brasília-DF, 20 de maio de 1971         


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente