Resolução Nº 216

                        RESOLUCAO N. 000216                          
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         O  Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  em sessão realizada nesta  data,  apreciando  a
Exposição  de  Motivos  submetida pela Caixa Econômica  Federal,  nos
termos  da Lei Complementar nº 7 de setembro de 1970 e seu respectivo
Regulamento  aprovado pela Resolução nº 174, de 25  de  fevereiro  de
1971,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Que  somente após a efetiva permanência no  "FUNDO  DE
PARTICIPAÇÃO  DO PIS", durante pelo menos um exercício financeiro  do
mesmo, das quotas de participação já creditadas em contas individuais
dos  participantes, será permitida a estes o saque de juros, correção
monetária e quota parte dos resultados líquidos das operações;       

         II  -  Os  totais de juros, correção monetária  e  resultado
líquido   gerados   em   determinado  exercício   financeiro,   serão
contabilizados  como  "provisão para  pagamentos"  e  creditados  aos
participantes no exercício subseqüente com base no patrimônio líquido
distribuído  sob  forma  de  quotas  de  participação  no   exercício
anterior.                                                            

                             Brasília-DF, 23 de março de 1972        


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente