Circular Nº 189

                         CIRCULAR N. 000189                          
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Aos                                                                  
Estabelecimentos Bancários                                           

         Comunicamos que a Diretoria deste Banco Central,  em  sessão
desta   data,  tendo  em  vista  deliberação  do  Conselho  Monetário
Nacional, em reunião de 1º de setembro de 1972, houve por  bem  fixar
as  seguintes  regras  quanto  à  aplicação  da  TARIFA  DE  SERVIÇOS
BANCÁRIOS, anexa à Resolução nº 225, de 4 de julho de 1972:          

         I  - Os carnês ou assemelhados estão sujeitos à cobrança  de
Cr$0,80 por lote de 10 (dez) "tickets". É admitido o parcelamento  da
cobrança à base de Cr$0,08 por "ticket".                             

         II  -  Estão  isentos  das  tarifas  os  seguintes  serviços
bancários:                                                           

         a)  as  transferências e os depósitos (em cheque do  próprio
depositante  ou em dinheiro) feitos por pessoas físicas ou  jurídicas
para  crédito  de  suas respectivas contas em outras dependências  do
mesmo banco;                                                         

         b)  as  transferências de numerário de  funcionários  até  o
limite  dos rendimentos provenientes das funções exercidas, bem  como
das   caixas  assistenciais  e  associações  recreativas  aos  mesmos
pertinentes.                                                         

         III  -  Os Convênios Interbancários continuam sendo de livre
convencionamento entre as partes. Estão sujeitos, porém, às seguintes
condições:                                                           

         a)  não poderão oferecer gratuidade, seja ela unilateral  ou
recíproca;                                                           

         b)  os  já  existentes  à  época  da  entrada  em  vigor  da
Resolução  nº 225, de 4 de julho de 1972, poderão ser mantidos  desde
que  seus  termos não colidam com os daquele instrumento  ou  com  os
desta norma de serviço.                                              

         IV  -  Os  cheques descontados se equiparam, para os efeitos
da tarifa, aos títulos descontados.                                  

         V  -  Objetivando ao esclarecimento do contido no  ANEXO  da
Resolução  nº  225,  de  4  de  julho de  1972,  letras  "c"  e  "d",
respectivamente, esclarecemos que:                                   

         a)  para  a cobrança do custo das comunicações, prevista  no
item "c", deverá o estabelecimento organizar tabelas adequadas à área
de  atuação  da  instituição financeira e à  sua  disponibilidade  de
equipamento de comunicações;                                         

         b)  estão excluídos do regime tarifário, porém, sujeitos aos
termos   de  convênios  bilaterais  os  recebimentos  de  contas   de
fornecimento  de  água, energia elétrica, gás e telefone,  desde  que
celebrados  os  mesmos com Entidades Públicas ou  Concessionárias  de
Serviços  Públicos,  Sociedades  de  Economia  Mista  não  bancárias,
Fundações,  etc., quando empenhadas na arrecadação ou  pagamentos  de
comprovado interesse público.                                        

                             Brasília-DF, 1º de setembro de 1972     


                             Luiz de Carvalho e Mello Filho          
                             Diretor